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Notícias 14 Mai 2019 DIVÓRCIO IMPOSITIVO Na manhã desta terça-feira, o desembargador Jones Figueiredo Alves, Corregedor Geral em exercício da Justiça do Estado de Pernambuco,… Paulo
Notícias 14 Mai 2019 Condomínio não pode proibir animais que não oferecem risco. Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ garantiu que a moradora de um condomínio em… Paulo
Notícias 13 Mai 2019 Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco. A Quinta Turma do Tribunal Superior do… Paulo
Notícias 25 Abr 2019 Cadastro positivo: entenda o que mudou com a edição da LC 166/19 O presidente da República, Jair Bossonaro sancionou a LC 166/19 para regulamentar os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil… Paulo
Notícias 10 Abr 2019 Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex. TJ/GO determinou permanência integral da cachorra junto à autora. A 2ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO manteve liminar… Paulo
Notícias 07 Abr 2019 Prazo para entrega de imóvel não pode ser contado em dias úteis Moradia foi entregue quase um ano depois do combinado em contrato O prazo para entrega de imóvel não pode considerar… Paulo
Notícias 29 Mar 2019 VODKA REALMENTE PODE DAR UMA GRANDE DOR DE CABEÇA! Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé Autor que processou bar por suposta… Paulo
Notícias 02 Mar 2019 Trabalhador será indenizado por carregar peso acima de sua capacidade A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização… Paulo
Notícias 02 Mar 2019 Hospital deve indenizar paciente por exigir cheque para realizar cirurgia de urgência O Hospital Memorial Arthur Ramos deve indenizar em R$ 5 mil uma paciente que teve sua cirurgia de urgência… Paulo
