Notícias 02 Mar 2019 Trabalhador convocado por WhatsApp fora do expediente receberá horas extras Decisão é da juíza do Trabalho Daniela Torres Conceição, da 3ª vara do Trabalho de Montes Claros/MG Trabalhador que… Paulo
Notícias 22 Fev 2019 Condomínio deverá indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes O notebook e o carro foram encontrados depois, mas o automóvel sofreu diversas avarias que não foram reembolsadas pelo seguro.… Paulo
Notícias 16 Fev 2019 Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao… Paulo
Notícias 15 Fev 2019 OFENSA VIRTUAL É CRIME. Condômina que ofendeu síndico em grupo de WhatsApp é condenada por dano moral. A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve,… Paulo
Notícias 08 Fev 2019 Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local.… Paulo
Notícias 02 Fev 2019 Dermatologista deve indenizar cliente por falha em procedimento estético Médica deve pagar R$ 1.015 pelo dano material e mais R$ 10 mil pelo dano estético. A 5ª… Paulo
Notícias 25 Jan 2019 Funcionária de call center que precisava de autorização para ir ao banheiro será indenizada. Funcionária de call center que precisava de autorização para ir ao banheiro durante expediente será indenizada por danos morais. Decisão… Paulo
Notícias 21 Jan 2019 Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado 3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória. A 3ª turma do TRT da 18ª… Paulo
Notícias 12 Jan 2019 Os direitos do consumidor em caso de atraso de voos Importante ressaltar, ainda, que além dos direitos previstos pela ANAC referentes às necessidades básicas materiais dos passageiros, aquele que se… Paulo
Notícias 12 Jan 2019 Seguradora não pode impedir contratação paga à vista por pessoa com restrição de crédito. As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de… Paulo
