Paulo

Mulher ganha caso de desigualdade salarial por gênero e terá compensação das diferenças   TRT-4 utilizou recomendação do Conselho Nacional…

Dona de animal que perdeu olho em ataque deve ser indenizada   Os donos dos animais respondem pelos danos por…

Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma. A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou…

Sancionada lei que proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica. Nova Lei 14.713/2023 Redefine Práticas de Guarda Compartilhada em…

Passageira com transtorno de ansiedade pode viajar com animal de suporte emocional na cabine da aeronave, decide TJSP.   O…

Motorista cancela processo de cassação por dirigir em caso de emergência, decide TJSP. O motorista desse caso, estava com a…

Bancária, mãe de filhas gêmeas autistas, consegue reduzir jornada sem alteração salarial.   Decisão se baseou na aplicação, por analogia,…

Desrespeito ao direito de preferência motiva anulação de venda, declara Tribunal de Justiça de São Paulo Implicações Jurídicas: Decisão do…

Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular É dever da instituição financeira verificar a regularidade e…

Magalu indenizará cliente que comprou iPhone com restrição de uso.   A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito…