Notícias 30 Abr 2024 DECISÃO: É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas. DECISÃO: É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas. É… Paulo
Notícias 26 Abr 2024 Mulher ganha caso de desigualdade salarial por gênero e terá compensação das diferenças Mulher ganha caso de desigualdade salarial por gênero e terá compensação das diferenças TRT-4 utilizou recomendação do Conselho Nacional… Paulo
Notícias 15 Abr 2024 Dona de animal que perdeu olho em ataque deve ser indenizada Dona de animal que perdeu olho em ataque deve ser indenizada Os donos dos animais respondem pelos danos por… Paulo
Notícias 09 Abr 2024 Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma. A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou… Paulo
Notícias 05 Abr 2024 Sancionada lei que proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica. Sancionada lei que proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica. Nova Lei 14.713/2023 Redefine Práticas de Guarda Compartilhada em… Paulo
Notícias 01 Abr 2024 Passageira com transtorno de ansiedade pode viajar com animal de suporte emocional na cabine da aeronave, decide TJSP. Passageira com transtorno de ansiedade pode viajar com animal de suporte emocional na cabine da aeronave, decide TJSP. O… Paulo