Notícias 23 Fev 2023 Universidade terá de indenizar aluna por não validar disciplinas cursadas Universidade terá de indenizar aluna por não validar disciplinas cursadas A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Paulo
Notícias 20 Fev 2023 STF declara constitucional apreensão de passaporte e de CNH de devedores STF declara constitucional apreensão de passaporte e de CNH de devedores Segundo a decisão, cabe aos magistrados ter razoabilidade e… Paulo
Notícias 15 Fev 2023 Empresa é condenada por realizar revista constrangedora de trabalhador Empresa é condenada por realizar revista constrangedora de trabalhador A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com… Paulo
Notícias 03 Fev 2023 Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel. A administração púbica dispõe de meios legais para… Paulo