Governo suspende portaria e trabalho aos domingos e feriados é permitido.

 

Há poucos dias, o Governo Federal através do Ministério do Trabalho, criou uma portaria que alterava as regras para o trabalho aos domingos e feriados.

De acordo com a nova regra, o empregado só poderia ser convocado para o trabalho, aos domingos e feriados, se tivesse acordo coletivo com o sindicato da categoria.

Como essa nova previsão traria um grande problema para inúmeras empresas de diversas categorias que tinham autorização para funcionar, o Governo suspendeu a nova portaria para que ela possa ser melhor editada.

Dessa forma, volta a norma anterior, onde continua permitido o trabalho em domingos e feriados, nas atividades do comércio em geral, sem necessidade de convenção coletiva, e o trabalhador que for convocado para trabalhar deve comparecer para evitar penalidades.

 

 

Fonte: JUSBRASIL