Notícias 15 Fev 2019 OFENSA VIRTUAL É CRIME. Condômina que ofendeu síndico em grupo de WhatsApp é condenada por dano moral. A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve,… Paulo
Notícias 08 Fev 2019 Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local.… Paulo
Notícias 02 Fev 2019 Dermatologista deve indenizar cliente por falha em procedimento estético Médica deve pagar R$ 1.015 pelo dano material e mais R$ 10 mil pelo dano estético. A 5ª… Paulo
Notícias 25 Jan 2019 Funcionária de call center que precisava de autorização para ir ao banheiro será indenizada. Funcionária de call center que precisava de autorização para ir ao banheiro durante expediente será indenizada por danos morais. Decisão… Paulo
Notícias 21 Jan 2019 Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado 3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória. A 3ª turma do TRT da 18ª… Paulo
Notícias 12 Jan 2019 Os direitos do consumidor em caso de atraso de voos Importante ressaltar, ainda, que além dos direitos previstos pela ANAC referentes às necessidades básicas materiais dos passageiros, aquele que se… Paulo
Notícias 12 Jan 2019 Seguradora não pode impedir contratação paga à vista por pessoa com restrição de crédito. As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de… Paulo
Notícias 07 Jan 2019 Lei permite remarcação de provas e falta escolar por motivo religioso Na edição do DOU desta sexta-feira, 4, foi publicada a lei 13.796/19, que permite ausência em aula ou prova por motivo… Paulo
Notícias 07 Jan 2019 Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento Empresa que administra cinema deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma consumidora que foi expulsa de uma… Paulo
Notícias 18 Dez 2018 Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking Decisão é da juíza de Direito Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª vara do JEC de São Paulo/SP A juíza… Paulo
