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Juiz condena hospital a indenizar por erro médico. Hospital tem responsabilidade objetiva em casos de erro médico, reiterou juiz  …

Donos de padaria terão aposentadoria bloqueada por dívida trabalhista Magistrado determinou desconsideração da personalidade jurídica da empresa, evidenciando a responsabilidade…

Juiz suspende assembleia em condomínio por vícios em edital de convocação Magistrado observou que o edital de convocação não foi…

TRT-9 reconhece direito ao teletrabalho de bancário com autismo. A relatora concluiu que a ausência de uma norma específica não…

Facebook é condenado a pagar R$ 500 a cada usuário por falha técnica.   Milhões de usuários brasileiros foram afetados…

Mãe de criança com Down tem carga de trabalho reduzida pela metade. Em decisão, relatora observou que a jornada desempenhada…

Não era bem assim... Bancos são condenados por refinanciamento enganoso de dívidas na epidemia.   Por enganar o consumidor a…

Condomínio indenizará moradora após divulgar vídeo de briga conjugal.   A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a…

Justiça paulista convida pessoas com conhecimento em libras para Eleições 2024   Com o objetivo de ampliar a inclusão no…

Justiça concede liminar contra Banco do Brasil em caso de juros abusivos   Em uma decisão liminar proferida pela 1ª…